A lei 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 que institui que houvesse obrigatoriamente o ensino de assuntos da História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
E VOCE PROFESSOR, O QUE TEM FEITO EM SUAS PRÁTICAS?
Pensando na escola, na sala de aula e nas práticas pedagógicas...
É importante que em nossas práticas cotidianas existam ações que visem contribuir para uma educação voltada para o reconhecimento e valorização da diversidade étnica e cultural que existe em nosso País e o combate às discriminações sobre essas questões que existem no ambiente escolar e fora dele.
O QUE DIZ A LEI?
A lei no 10.639/03, de 9 de Janeiro de 2003, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm
Sugestões de bibliografia
- Rediscutindo a mestiçagem no Brasil-Identidade nacional versus identidade negra
Kabenguele Munanga
Autêntica Editora
- Racismo no Brasil: percepções da discriminação e do preconceito no século XXI
Gevanilda Gomes Santos e Maria Palmira da Silva (orgs.)
Editora Fundação Perseu Abramo
- Psicologia social do racismo
Iray Carone e Maria aparecida Silva Bento (orgs.)
Editora Vozes
- Somos todos iguais? Escola, discriminação e educação em direitos humanos
Vera Maria Candau
DP&A Editora
2 comentários:
Oi Erika.. legal voce ter colocado essa informação!!!! Aqui em Simões Filho contamos com uma equipe pedagógica que fica na secretaria de educação responsável por articular as ações dos professores com essa lei, em planos e projetos! É interessante essa equipe pois não ficamos naquele 'oba oba' de que so lembra de certos povos (indios, negros.. etc) em datas comemorativas!!! Bjus.
Que bom saber que existem colegas divulgando esta idéia!!! Apesar de ser uma lei, ela sofre muito preconceito, além de ser rejeitada e/ ou menosprezada, visto que exige os estudos de saberes voltados aos nossos ancestrais negros. Outro ponto relevante é a questão de inserir esses conhecimentos no planejamento de aula diário, pois a cultura afro-descendente encontra-se freqüentemente no nosso cotidiano. Negar isso e/ ou trabalhar essas informações apenas dentro de datas comemorativas só reforça a intolerância à diversidade cultural e o repúdio à própria identidade!!!
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